Termos de Uso
Os Termos de Uso a seguir estabelecem as regras para utilização dos sites, aplicativos, formulários, canais de comunicação e demais serviços digitais oferecidos pela Vivabis.
1. Aceitação
Ao acessar ou utilizar qualquer serviço da Vivabis, o usuário declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.
Caso não concorde com algum item, deve interromper o uso dos serviços.
2. Definições
- Vivabis: empresa responsável pelos serviços digitais e pela plataforma.
- Usuário: pessoa que acessa, navega ou utiliza os serviços.
- Profissional de saúde: médico ou profissional habilitado a participar da jornada de cuidado.
- Avaliação Inteligente: ferramenta digital organizadora de informações fornecidas pelo usuário.
- Site: conjunto de páginas e serviços disponíveis em domínios oficiais da Vivabis.
3. Natureza dos serviços
A Vivabis é uma plataforma de tecnologia aplicada à saúde que organiza informações e facilita a jornada de acesso à terapia com canabinoides.
Nenhum conteúdo, avaliação, formulário ou resposta da Vivabis substitui avaliação, prescrição, diagnóstico ou acompanhamento médico.
4. Elegibilidade e capacidade legal
Os serviços são destinados a maiores de 18 anos ou a menores devidamente assistidos por responsável legal.
O usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.
5. Responsabilidades do usuário
Durante o uso da plataforma, o usuário se compromete a:
- fornecer informações corretas e atualizadas;
- respeitar direitos autorais e marcas;
- não utilizar os serviços para fins ilícitos;
- não interferir na segurança, desempenho ou funcionamento da plataforma;
- manter sigilo de credenciais de acesso, quando aplicável;
- consultar e seguir as orientações médicas recebidas.
6. Avaliação Inteligente e ferramentas digitais
As ferramentas digitais da Vivabis são organizadoras de informações. Os resultados gerados não configuram prescrição, diagnóstico ou indicação médica.
A definição de qualquer produto, dose, posologia ou plano de tratamento é feita exclusivamente pelo profissional de saúde responsável.
7. Consultas médicas
A Vivabis viabiliza o agendamento de consultas com profissionais de saúde parceiros ou integrados à plataforma.
A relação médico-paciente é estabelecida entre o usuário e o profissional responsável. A Vivabis presta apoio tecnológico e operacional à jornada.
8. Produtos, aquisição e logística
A aquisição de produtos terapêuticos é intermediada ou realizada conforme o plano indicado pelo médico e a disponibilidade regulatória.
Processos de importação, autorização, desembaraço aduaneiro e entrega obedecem às regras vigentes e podem envolver prazos e exigências de órgãos reguladores.
9. Pagamentos e reembolsos
Pagamentos são processados por plataformas seguras de pagamento. Os valores, condições e políticas de reembolso são apresentados no momento da compra.
10. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo, marca, nome, identidade visual, textos, imagens, códigos e software do site e das plataformas da Vivabis são protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual.
11. Limitações de responsabilidade
A Vivabis não se responsabiliza por decisões, condutas, prescrições ou omissões de profissionais de saúde.
A plataforma também não se responsabiliza por eventos decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pelo usuário.
12. Indisponibilidade e manutenção
A Vivabis pode realizar atualizações, manutenções ou interrupções temporárias nos serviços para melhorias ou por questões técnicas.
13. Privacidade e dados
O tratamento de dados pessoais e de saúde está descrito na Política de Privacidade da Vivabis.
14. Alterações nos termos
A Vivabis pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será disponibilizada no site e será considerada aceita pelo uso continuado dos serviços.
15. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para resolver eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor, salvo acordo em contrário.
16. Contato
Para dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso, utilize os canais oficiais de atendimento da Vivabis disponíveis neste site.